Este documento estabelece os termos e condições que regem o uso da plataforma Zapiando ("Zapiando", "nós", "nosso"), oferecida pela razão social responsável via zapiando.com.br. Ao se cadastrar e usar a plataforma, você ("Usuário", "Cliente") concorda integralmente com estes Termos.
1. Aceitação
O acesso e uso do Zapiando dependem da aceitação expressa destes Termos. O aceite é registrado eletronicamente com data, hora, IP e versão do documento, constituindo prova judicial nos termos da Lei nº 14.063/2020 (assinatura eletrônica) e MP nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil).
Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize a plataforma. O uso continuado após eventuais alterações implica aceite da versão vigente.
2. Descrição do serviço
O Zapiando é uma plataforma SaaS que permite ao Usuário enviar mensagens em massa via WhatsApp a partir de seu próprio número, conectado por meio de tecnologia não-oficial baseada no protocolo público do WhatsApp Web. Recursos incluem:
- Disparo automatizado com intervalos aleatórios e pausas inteligentes (anti-ban)
- Variações de mensagem geradas por inteligência artificial
- Importação e gestão de contatos
- Relatórios de entrega
- Resumo e formatação de mensagens com IA
O Zapiando não é afiliado, endossado ou patrocinado pelo WhatsApp Inc., Meta Platforms, Inc. ou qualquer empresa do grupo Meta. O serviço opera de forma independente sobre o protocolo público do WhatsApp Web.
3. Responsabilidades do usuário
O Usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Usar a plataforma exclusivamente para envios consentidos pelos destinatários
- Respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor
- Não enviar mensagens com conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo, discriminatório, com pornografia infantil, ou que viole direitos de terceiros
- Honrar solicitações de descadastramento (opt-out) dos destinatários
- Utilizar preferencialmente um número de telefone dedicado (chip dedicado), distinto de seu número pessoal
- Não revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma sem autorização expressa
O descumprimento destas obrigações pode resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, além de eventual responsabilização civil e criminal.
4. Responsabilidades do Zapiando
O Zapiando se compromete a:
- Manter a plataforma disponível com SLA de melhores esforços (~99% de uptime mensal)
- Aplicar mecanismos técnicos de proteção (anti-ban inteligente, variações de mensagem com IA, intervalos aleatórios) que reduzem mas não eliminam o risco de banimento
- Tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD
- Notificar o Usuário sobre alterações materiais nestes Termos com no mínimo 30 dias de antecedência
- Prestar suporte técnico durante horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h, horário de Brasília) por e-mail
O Zapiando NÃO se compromete a: garantir entrega 100% das mensagens, evitar banimentos do WhatsApp, oferecer estabilidade absoluta da conexão (sujeita a atualizações do WhatsApp), nem garantir conversão comercial das campanhas enviadas.
5. Planos e pagamento
Os planos vigentes são publicados em zapiando.com.br/#pricing. Atualmente: Starter (R$ 97/mês), Pro (R$ 147/mês) e Business (R$ 197/mês), com descontos para periodicidades trimestral e anual.
O Zapiando opera em modelo paid-only, sem trial gratuito. O acesso à plataforma requer assinatura ativa de um plano. Pagamentos são realizados via Pix com ativação manual pela equipe (até 1h em horário comercial).
Cancelamento: o Usuário pode cancelar a qualquer momento solicitando à equipe via WhatsApp ou e-mail. Em planos mensais não há fidelidade. Em planos trimestrais/anuais, valores já pagos não são reembolsados, mas o acesso permanece ativo até o fim do período contratado.
Reembolso: em conformidade com o Art. 49 do CDC, o Usuário pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a primeira ativação, desde que não tenha realizado disparos em massa no período.
6. Propriedade intelectual
Todos os elementos da plataforma — código-fonte, marca "Zapiando", logotipo, identidade visual, layout, textos, ícones e prompts de IA — são de propriedade exclusiva do Zapiando ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
É vedado ao Usuário: copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa, descompilar, extrair conteúdo via scraping automatizado, ou criar produtos derivados a partir da plataforma sem autorização escrita.
O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo das mensagens, listas de contatos e materiais que carregar na plataforma. O Zapiando recebe apenas a licença não-exclusiva necessária para processar e entregar o serviço contratado.
7. Limitação de responsabilidade
O risco de banimento, suspensão ou bloqueio do número de WhatsApp conectado à plataforma é integral e exclusivamente do Usuário. O banimento é decisão unilateral do WhatsApp Inc./Meta Platforms, fora do controle do Zapiando.
O Zapiando não se responsabiliza, em hipótese alguma, por:
- Banimento, suspensão ou bloqueio do número de WhatsApp do Usuário
- Perda de contatos, conversas ou histórico vinculados ao número banido
- Lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou prejuízos indiretos
- Danos à imagem, reputação ou relacionamento do Usuário com terceiros
- Atos praticados pelo Usuário ou seus representantes que configurem spam, fraude, violação à LGPD ou aos Termos do WhatsApp
- Indisponibilidades causadas por atualizações ou alterações no WhatsApp
- Impossibilidade de envio de mensagens devido a limites técnicos do WhatsApp
Em qualquer caso de responsabilidade comprovada do Zapiando, a indenização máxima ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento danoso, sem prejuízo dos direitos previstos no CDC.
8. Suspensão e encerramento
O Zapiando pode suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário, sem reembolso e sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
- Uso da plataforma para fins ilegais ou que causem dano a terceiros
- Inadimplência superior a 5 (cinco) dias corridos
- Tentativa de fraude, falsidade ideológica ou uso de dados de terceiros
- Determinação judicial ou administrativa
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por e-mail ou WhatsApp. Após o encerramento, dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade (retenção legal mínima e exclusão posterior).
9. Alterações
O Zapiando pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para mudanças materiais. Alterações menores (correções, esclarecimentos, ajustes de redação) entram em vigor na data de publicação.
A versão vigente está sempre disponível em zapiando.com.br/termos-de-uso com indicação de data e versão. O uso continuado após o início da vigência implica aceite da nova versão.
10. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvida ou contestação, entre em contato pelo e-mail contato@zapiando.com.br.
Documento elaborado com base em padrões de mercado de SaaS brasileiro e recomenda-se revisão por advogado especializado em direito digital antes de qualquer disputa contenciosa.